Boas Práticas Gerais

Acessibilidade

De acordo com o DL nº 83/2018, deve considerar-se acessibilidade como: “« os princípios e técnicas a observar na conceção, construção, manutenção e atualização de sítios web e aplicações móveis de forma a tornar os seus conteúdos mais acessíveis aos utilizadores, em especial a pessoas com deficiência;”

Neste sentido as aplicações móveis a disponibilizar no âmbito dos serviços da Administração Pública Portuguesa deverão cumprir as normas enunciadas no decreto lei acima referido e deverão ainda usar todas as ferramentas e guias de orientação disponibilizados no site www.acessibilidade.gov.pt.